Desde 1990, ECA protege os direitos de crianças e adolescentes de todo País

Você já ouviu falar no ECA? Essa é a sigla de Estatuto da Criança e do Adolescente, um importante código que dispõe sobre o direito à proteção integral de todas as crianças e adolescentes de nosso País. Hoje, o Estatuto completa 24 anos desde a sua promulgação, em 13 de julho de 1990, que reforçou muito do que já havia sido determinado na Constituição de 1988.

De acordo com o ECA, a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público devem garantir os direitos das crianças e dos adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além dessas disposições, é possível lermos na lei 8.069 outros pormenores essenciais para o entendimento, por exemplo, dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O Conselho Tutelar é o órgão estatal responsável por agir sempre que algum direito da criança e do adolescente for violado. Qualquer cidadão pode realizar uma queixa anônima pelo telefone do conselho de sua cidade. A partir de então, cada caso é acompanhado a fim de que seja encontrada a melhor solução para o problema.

Turma da Mônica e o ECA

Em parceria com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a Maurício de Souza Editora publicou um exemplar especial da revista da Turma mais conhecida das crianças. Nele, o Estatuto é apresentado aos pequenos leitores pelas personagens já conhecidas de maneira lúdica e com uma linguagem acessível. Clique aqui para ler Turma da Mônica em: o estatuto da criança e do adolescente.

Para acessar o Estatuto da Criança e do Adolescente, clique aqui.

Para mais informações, acesse os sites Info Escola e UNICEF.